Corrupção, Estado de Direito e cooperação: a experiência de um instrumento de cooperação internacional (PACED)

Resumo: a prevenção e controlo da corrupção ocupam atualmente um lugar central nas políticas públicas para o desenvolvimento, no quadro do paradigma do Estado de Direito. Neste artigo, começa-se por discutir o valor da prevenção e controlo da corrupção à luz da agenda da boa governação, como pilar do Estado de Direito, para depois discutir a forma como o conceito tem sido utilizado para despolitizar modelos de desenvolvimento. Na última parte, a prevenção e controlo da corrupção é entendida como um fim em si mesmo, discutindo-se o papel das políticas públicas na sua prevenção e controlo. Ao longo do argumento avançado, os autores socorrem-se do exemplo de um projeto de cooperação regional que tem como um dos objetivos a prevenção e controlo da corrupção.

 

Palavras-chave: corrupção; economia política; Estado de Direito; políticas criminais; cooperação.